Na área de Direito Administrativo, o Escritório presta plena assessoria jurídica
em procedimentos de concorrências públicas, licitações, leilões, parcerias público-privadas,
concessões, permissões, autorizações e privatizações. Atua, também, no acompanhamento
e execução de contratos administrativos e presta consultoria jurídica a delegatários
dos serviços públicos. Além disso, presta assessoria jurídica em procedimentos administrativos
na obtenção de licenças, alvarás, autorizações, fiscalizações, desapropriação e
tombamento, consultoria jurídica a agentes públicos ocupantes de cargos, empregos,
funções públicas e sindicatos, assessoria jurídica nos âmbitos administrativo e
judicial a participantes de concursos públicos a entidades que compõem o Terceiro
Setor. Atua e acompanha processos judiciais e processos junto aos Tribunais de Contas.
Assessora empresas e investidores na estruturação de operações societárias em razão
de aspectos regulatórios, audiências e consultas públicas, bem como em processos
de licenciamento de estabelecimentos e de registros de produtos nos órgãos competentes.
A Advocacia Fernando Drummond atua amplamente na assessoria em procedimentos de
negociação, conciliação, mediação e arbitragem, perante instituições de arbitragem
(nacionais e internacionais), representando clientes em tais procedimentos (nacionais
e internacionais, privadas e públicas), bem como em ações judiciais relacionadas
à arbitragem. Além disso, presta consultoria nessa área, com a redação de pareceres
envolvendo questões de arbitragem e de contratos envolvendo cláusulas arbitrais
ou demais modalidades de resolução de litígios.
Os Serviços prestados pela Advocacia Fernando Drummond englobam na área consumerista,
a atuação preventiva e judicial em conflitos entre fornecedores e consumidores,
análise e interpretação de contratos de consumo, defesa do consumidor, nas esferas
individual e coletiva. O escritório atua perante órgãos de defesa do consumidor
(PROCON, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, Ministério Público)
e em defesa de clientes perante os Juizados Especiais de Relação de Consumo e Turmas
Recursais.
Na esfera de Direito Civil, a Advocacia Fernando Drummond atua plenamente na esfera
consultiva e contenciosa envolvendo a matéria. Atua em litígios e demandas judiciais
correlatas ao Direito Civil, bem como presta consultoria para elaboração de contratos,
pareceres, notificações e demais instrumentos afetos às relações civis previstas
na legislação pátria englobando os diversos campos da esfera Civil.
Na esfera preventiva e de estruturação de negócios, bem como amparo às atividades
de seus clientes, a Advocacia Fernando Drummond atua na elaboração, análise e revisão
de minutas, contratos e termos, negociação de acordos para solução de pendências
contratuais, assessoria judicial e extrajudicial envolvendo disputas contratuais,
assessoria jurídica, desde a negociação até a assinatura de contratos, acompanhamento
da execução de obrigações contratuais, atraso, inadimplemento, resolução unilateral
ou bilateral de contratos, renegociação, novação, cessão ou quitação de obrigações
contratuais. Consultoria e elaboração de pareceres, orientação, monitoramento e
acompanhamento de negociações contratuais.
Demonstrando a versatilidade de seus profissionais, a Advocacia Fernando Drummond
presta assessoria no planejamento patrimonial, familiar e sucessório, atua no acompanhamento
de partilhas extrajudiciais e judiciais, processos judiciais de divórcio, alimentos,
arrolamento de bens, busca e apreensão de menores, curatela e interdição, guarda,
inventários e partilhas. No âmbito consultivo, elabora pactos pré-nupciais, contratos
e termos de união estável.
No intuito de acompanhar a expansão de seus clientes, a Advocacia Fernando Drummond
presta serviços na área de Direito Internacional, elaborando, analisando e revisando
contratos internacionais, prestando consultoria em assuntos envolvendo operações
internacionais e também acompanhando demandas jurídicas e arbitrais que versem sobre
relações jurídicas jungidas à aplicação de leis estrangeiras
Seguindo a tendência atual do mercado mundial, a Advocacia Fernando Drummond possui
grande expertise na área da Direito Imobiliário, assessorando seus clientes na elaboração
de instrumentos jurídicos para operações de compra e venda, permuta, empreitada,
construção, incorporação, doação, locação, arrendamento, administração, parceria,
alienação fiduciária e constituição de garantias. Ainda, possui forte atuação na
parte de incorporação e regularização de documentação junto aos órgãos públicos
e cartórios, atuação em procedimentos administrativos e extrajudiciais para regularização
de operações imobiliárias perante órgãos públicos, tabelionatos de notas, títulos
e documentos e cartórios de registros imobiliários, bem como na assessoria e criação
de sociedades com finalidades imobiliárias, planejamento fiscal e societário para
operações imobiliárias. Igualmente, assessora seus clientes na estruturação jurídica
de empreendimentos imobiliários, fundos de investimento imobiliário, sociedade em
conta de participação para administração de condomínios, loteamento, incorporação
imobiliária. Na parte contenciosa, atua em ações judiciais de desapropriação, usucapião,
divisão, reintegração de posse, despejo, renovação de contratos, cobrança, demarcação,
rescisão de contrato.
Por ter sua sede e matriz no Estado de Minas Gerais, polo mundial na área de Mineração,
a Advocacia Fernando Drummond especializou-se em Direito Mineral, prestando aos
seus clientes assessoria plena na elaboração de pareceres e consultas sobre Direito
Minerário, auxílio nas negociações de compra venda, cessão e arrendamento desses
direitos, elaboração de contratos, como os de aquisição, opção de compra e venda
e cessão de títulos minerários, além de acordos e mediação com superficiários, constituição
e regularização de empresas de mineração, nacionais e estrangeiras, elaboração de
defesas administrativas, realização de due diligences para compra e venda de ativos,
quotas. Atua em processos judiciais de cobrança de taxas referentes aos direitos
minerários e litígios versando sobre contratos minerários, além de estruturar operações
nessa área para investidores nacionais e estrangeiros.
Em atenção e cuidado à realidade empresarial, a Advocacia Fernando Drummond tem
ampla atuação na reestruturação patrimonial e financeira de empresas, prestando
ampla assessoria judicial e extrajudicial em procedimentos de falência e recuperação
judicial. O Escritório cuida de assistir as empresas no processo de renegociação
de dívidas e reestruturação de suas atividades, bem como confere auxílio técnico
na elaboração de planos de recuperação judicial ou extrajudicial de empresas e auxilia
em processos de liquidação de instituições financeiras, tudo na mais sólida e rígida
preocupação com o patrimônio e saúde empresariais.
A Advocacia Fernando Drummond possui vasta experiência no acompanhamento e assessoria
para a constituição de sociedades simples e empresárias, incluindo elaboração de
contratos e estatutos sociais. Atua amplamente em processos administrativos para
registro de sociedades perante as Juntas Comerciais. Provê o acompanhamento de estruturação
de sociedades empresárias, associações e fundações conforme solicitação de seus
clientes. Presta assistência em procedimentos de abertura e fechamento de capital,
lançamento de novas ações, debêntures e outros valores mobiliários, junto ao mercado
de ações e Comissão de Valores Mobiliários. Acompanhando a dinâmica empresarial,
a Advocacia Fernando Drummond assessora seus clientes em procedimentos, nacionais
e internacionais de reestruturação corporativa, incluindo incorporações, cisões,
fusões, transformações e dissoluções societárias. O Escritório também presta assessoria
e elaboração de documentos relacionados à compra e venda de participações societárias,
acordo de acionistas, contratos de cessão e transferência de cotas. Acompanha reuniões
de sócios e assembleias de acionistas. Assessora seus clientes em processos de responsabilidade
contra administradores, gerentes e sócios controladores. Assessora as empresas em
ações relativas à distribuição de lucros e anulação de alteração de contrato social.
Procede, junto aos seus clientes, a fusões e aquisições de sociedades empresárias.
Visando acompanhar a evolução das matérias de Direito, a Advocacia Fernando Drummond
também presta serviços na esfera do Direito Desportivo para atletas, clubes, técnicos,
agentes, empresários e investidores, efetuando a elaboração, análise e revisão de
minutas, contratos e termos de cessão de compra e venda de direitos econômicos,
de cessão de compartilhamento de direitos econômicos de verbas de patrocínio, de
direito de imagem, contratos entre clubes e atletas, contratos e termos de trabalho,
prestação de serviços e agenciamento de atletas, cessão e compra e venda de direitos
econômicos, procurações e termos de intermediação e agenciamento de negócio específico.
A atuação do escritório também junge-se ao patrocínio de demandas de litígios na
esfera cível, trabalhista e administrativa perante os órgãos desportivos competentes
e justiça comum, negociação de acordos para solução de pendências contratuais, assessoria
judicial, arbitral e extrajudicial envolvendo disputas contratuais, acom-panhamento
de clientes desde a negociação até a assinatura de contratos, execução de obrigações
contratuais, assessoria em casos de atraso, inadimplemento, resolução unilateral
ou bilateral de contratos, renegociação, novação, cessão ou quitação de obrigações
contratuais, criação de sociedades empresárias para obtenção de benefícios fiscais
em favor de atletas e investidores e estruturação jurídica de investimentos no setor,
via criação de fundos, sociedades em conta de participação, sociedades de propósito
específico e afins.
A Advocacia Fernando Drummond presta vasta assessoria na elaboração e revisão de
contratos de trabalho de empresas. Acompanha e participa da negociação de acordos
coletivos, na análise de termos de ajustamento de conduta, elaboração de convenções
coletivas de trabalho, planejamento estratégico trabalhista e auxilia em rescisões,
assessora os clientes em fiscalizações e auditorias. O escritório acompanha seus
clientes em procedimentos judiciais e extrajudiciais de solução de conflitos trabalhistas,
reclamatórias trabalhistas, ações civis públicas, ações de consignação em pagamento,
ações de inquérito para apuração de falta grave, dissídios coletivos e ações de
cumprimento, em todas as instâncias judiciais. Atua em procedimentos administrativos
e investigatórios perante o Ministério do Trabalho, Delegacias Regionais do Trabalho,
Ministério da Previdência Social e Ministério Público do Trabalho em procedimentos
investigatórios e autuações administrativas. Assessora seus clientes na realização
de sindicâncias e na revisão de procedimentos empresariais internos. A Advocacia
Fernando Drummond auxilia seus clientes na implantação de planos de participação
em lucros e resultados, de opção de compra de ações e de demissão voluntária. Presta
auxílio na criação ou revisão de códigos de conduta, normas de remuneração por competência,
jornadas de trabalho e segurança, bem como auxilia a instalação de empresas estrangeiras
no Brasil.
O amplo conhecimento jurídico da plataforma digital permite à Advocacia Fernando
Drummond a atuação, de forma preventiva, na sociedade da informação. Por meio de
seus profissionais habilitados, o escritório presta assessoria e consultoria em
procedimentos extrajudiciais e de atendimento de questões interdisciplinares, tais
como orientação do risco legal, soluções corporativas, código de conduta para utilização
de recursos tecnológicos corporativos, política de privacidade corporativa, como
a proteção autoral, concorrência desleal e proteção de ativos intangíveis no ambiente
digital. O escritório presta assessoria em assuntos como contratos de confidencialidade,
tratamento legal da informação relacionada à responsabilização civil e penal, o
direito da tecnologia da informação relacionado a escritórios de advocacia e sua
publicidade na web e veiculação de informações. Presta consultoria e auxilia no
relacionamento do direito virtual com as demais áreas do direito, dentre elas, eleitoral,
trabalhista e contratual, tudo com o fito do bom enquadramento de seus clientes
ao direito virtual.
Em constante aprimoramento técnico de seus membros, bem como atenta às necessidades
empresariais, a Advocacia Fernando Drummond assessora seus clientes na condução
de processos tributários e previdenciários, no âmbito administrativo e judicial.
Atua nos campos da consultoria e planejamento tributário, bem como executa due diligence
para levantamento de créditos tributários e verificação de situação fiscal. Procede
à elaboração de pareceres, pedidos de Regime Especial junto aos Fiscos Municipais,
Estaduais e a Receita Federal do Brasil. Promove, junto a seus clientes, a recuperação
e compensação de tributos, a realização de consultas formais junto às Fazendas Municipais,
Estaduais e a Receita Federal do Brasil. Elabora teses tributárias para otimizar
a economia fiscal das empresas.